Cheque devolvido por engano gera indenização

O Banco do Brasil S/A terá que pagar cinco mil reais, mais juros e correções, a um correntista por ter devolvido cheque equivocadamente por fraude. A decisão mantém sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró e foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Queda de cabelo gera indenização

Liminares cortam pagamentos irregulares

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Questões de Direito Penal Militar

Questões comentadas de direito penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

Tribunal mantém condenação de falso médico

Homem apresentou documentos falsos.

Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva

Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos.

Judiciário pode avaliar questões de concurso quando houver flagrante erro na correção da prova

O juízo de primeiro grau entendeu que a questão nº 78 da prova objetiva foi mal formulada, o que teria prejudicado a impetrante

STF decide que governo pague indenização bilionária à Varig

Para ministros, congelamento de preços causou prejuízo; Valor pode ser utilizado para quitar dívidas trabalhistas com ex-funcionários

Excesso de falhas leva juiz a condenar telefônica por danos sociais

Juiz considerou que a telefônica integra um grupo econômico que apresenta falhas na prestação de serviços, tanto na parte técnica, quanto no atendimento

A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias

Este tipo de Contribuição deve incidir somente sobre o salário do empregado, não recaindo sobre o valor adicional recebido pelas férias, de acordo com o atual entendimento do STF e do STJ

Homem foragido condenado por matar criança é preso

O acusado foi condenado à pena de 17 anos e meio de reclusão pelo crime hediondo. Ele atirou com a intenção de matar outra pessoa e acabou acertando no menino que estava no ponto de ônibus com a sua mãe

Convidada que se feriu durante uma festa será indenizada

Salão de festas deverá indenizar a convidada em mais de R$ 30 mil reais em razão de um acidente que ela sofre ao escorregar em um ralo sem tampa no banheiro do estabelecimento

Levantamento preliminar indica que apenas 200 estudantes teriam que refazer Enem

Após suspensão determinada pela Justiça Federal do Ceára, MEC acredita que maioria dos candidatos conseguiu trocar o material no dia da prova

Justiça nega indenização a homem que pensou estar com vírus HIV

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Joinville, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, ajuizado por Ilson Ivair Harter contra Werner Laboratórios Ltda.

Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

Titular do cargo efetivo de professora auxiliar na Universidade Estadual do Pará, a autora do recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço contratado, desde a entrega até o desbloqueio e uso dos cartões por terceiro.

Falso médico é procurado pela Justiça após morte de dois pacientes.

Ministério Público diz que ex-estudante atuou como médico por dois anos no RS. Segundo denúncia, ele teria sido desligado da faculdade de medicina, após reprovações.

Cuidados que devem ser tomados por quem passa horas no PC

Questões de Direito Administrativo

Questões comentadas de direito administrativo da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União